Ação judicial contesta congelamento de vistos de imigração imposto pelo governo Trump

Grupos de defesa dos direitos civis e cidadãos norte-americanos ingressaram com uma ação federal contra a administração do presidente Donald Trump e o Departamento de Estado dos Estados Unidos, contestando a suspensão do processamento de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. O processo foi protocolado na segunda-feira (2), no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, em Manhattan, e representa mais um embate judicial envolvendo a política migratória do atual governo.

De acordo com a ação, a medida está em vigor desde 21 de janeiro e viola leis federais e princípios constitucionais ao impor, na prática, uma restrição baseada na nacionalidade dos solicitantes. Os autores sustentam que a política tem caráter discriminatório e atinge diretamente pessoas que já se encontravam em fases avançadas de processos de imigração legal, incluindo pedidos de visto de trabalho e residência permanente.

Entre as entidades que assinam o processo está o National Immigration Law Center, que afirma que o governo utiliza justificativas frágeis e sem respaldo factual para sustentar a suspensão. A administração Trump argumenta que imigrantes oriundos dos países afetados teriam maior probabilidade de depender de benefícios públicos, com base na chamada regra do “encargo público”. Para os advogados responsáveis pela ação, esse argumento não é suficiente para justificar uma paralisação ampla do sistema de vistos.

O processo reúne relatos de famílias separadas pela nova política, profissionais impedidos de iniciar atividades nos Estados Unidos e organizações que representam trabalhadores e comunidades imigrantes. Um dos casos citados envolve um médico colombiano aprovado para um visto de “habilidade extraordinária”, cuja emissão foi bloqueada após a entrada em vigor da suspensão.

Especialistas avaliam que a medida está entre as mais abrangentes restrições à imigração legal nos últimos anos. A ação agora aguarda decisão judicial, que poderá definir se a política será mantida, modificada ou suspensa até o julgamento final.